Apr 10, 2026 · Parágrafo único. A pena do vicaricídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: I – na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou …

Mar 26, 2026 · O projeto segue para sanção do presidente Lula, que deve incluir a tipificação no Código Penal, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência.

Mar 26, 2026 · O vicaricídio ganhou destaque recentemente após um caso ocorrido no interior de Goiás, em que um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mulher.

Apr 10, 2026 · Vicaricídio: novo crime da Lei 15.384/2026 com pena de 20 a 40 anos. Saiba o que é, elementos do tipo penal e estratégias de defesa.

Mar 25, 2026 · Senado aprova criação do crime de 'vicaricídio', com pena de até 40 anos para quem mata filhos com o objetivo de atingir a mãe Já aprovada pela Câmara, proposta seguirá para a …

Mar 25, 2026 · O assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres será tipificado como um crime específico denominado vicaricídio, decidiu o Plenário do Senado. O crime será considerado …

Apr 18, 2026 · Entenda o vicaricídio no Brasil, novo crime do Código Penal, seus elementos, pena e aplicação no contexto da violência doméstica.

Apr 10, 2026 · O presente artigo analisa a violência vicária e a recente tipificação do crime de vicaricídio no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo-os como manifestações extremas da violência …

Mar 26, 2026 · O que é vicaricídio? O vicaricídio é caracterizado pelo assassinato de filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como forma de punir, controlar ou causar sofrimento à mulher. …

Mar 26, 2026 · O que é violência vicária? O termo "vicaricídio" é utilizado para descrever o assassinato de terceiros (como filhos ou pessoas queridas) com o objetivo de causar sofrimento psicológico …